A Receita Federal disponibiliza a partir das 8h, o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2019.As normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, estão estabelecidas na Instrução...

SISCOSERV. REGISTRO. PESSOA JURÍDICA CONTRATADA PARA PROMOVER O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. CONHECIMENTO DE CARGA. HOUSE. Na aquisição do serviço de transporte internacional de carga em que há a operação de consolidação da carga e, consequentemente,...

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de abril de 2019, a portaria do Ministério do Estado e Economia nº 129/2019, que atribui efeito vinculante às sumulas do CARF constantes do anexo 1 da referida portaria, à toda administração tributária federal. As...